Termos e condições

Última atualização: outubro de 2026.

1. Quem vende

Os produtos AutoTaxa PT são vendidos por A Bilonai Group. Contacto: por definir.

2. Produtos

• Planilha AutoTaxa PT (Excel): estima o custo de encomendas de fora da União Europeia e o preço mínimo de venda.
• Workbook «Importar da China sem surpresas» (PDF): casos práticos e exercícios.
• Checklist da primeira importação (PDF): listas de verificação.

São conteúdos digitais, entregues por email após a confirmação do pagamento.

3. Preço e pagamento

O preço é o indicado na página e no checkout, em euros, em pagamento único. O pagamento é processado pela plataforma de pagamento indicada no checkout.

4. Direito de livre resolução

Nos contratos à distância com consumidores, a lei prevê um prazo de 14 dias para desistir da compra. No caso de conteúdos digitais, esse direito deixa de existir quando o fornecimento começa com o teu consentimento prévio e expresso e o reconhecimento de que perdes esse direito, o que te é pedido no checkout.

5. Garantia de 7 dias

Além disso, oferecemos uma garantia voluntária: se o produto não for para ti, pede o reembolso por email nos 7 dias seguintes à compra e devolvemos o valor total.

6. Natureza das estimativas

Os produtos são informativos e servem de apoio à decisão. Não constituem aconselhamento aduaneiro, fiscal ou jurídico. Os valores oficiais são os apurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira, pela CTT ou pela transportadora. As regras e taxas mudam: confirma-as antes de comprar.

7. Utilização

A licença é pessoal e para uso na tua atividade. Não é permitido revender, partilhar ou publicar os ficheiros.

8. Contacto

Para dúvidas, reembolsos ou reclamações: por definir.